Política de Privacidad
Disposições Gerais
A Brabet valoriza a privacidade dos seus utilizadores em Brasil. Esta política estabelece as práticas de gestão de dados pessoais da empresa. Aplica-se a todas as informações recolhidas através do site, aplicação móvel e outros canais da Brabet. A política está em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da UE e a legislação Brasileiroa. A Brabet reserva-se o direito de atualizar esta política periodicamente, notificando os utilizadores sobre alterações significativas.Conceitos Básicos Utilizados na Política
Para efeitos desta política, definem-se os seguintes termos:- Dados Pessoais: Qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável
- Titular dos Dados: Pessoa singular a quem os dados pessoais dizem respeito
- Tratamento: Operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais
- Responsável pelo Tratamento: Brabet, que determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais
- Consentimento: Manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual o titular aceita o tratamento dos seus dados pessoais
| Termo | Definição |
| Dados Pessoais | Informações relativas a pessoa singular identificada ou identificável |
| Titular dos Dados | Pessoa singular a quem os dados pessoais dizem respeito |
| Tratamento | Operações efetuadas sobre dados pessoais |
| Responsável pelo Tratamento | Brabet, que determina finalidades e meios de tratamento |
| Consentimento | Manifestação de vontade para aceitar o tratamento de dados pessoais |
Direitos e Obrigações Básicos do Operador
A Brabet, como operadora, compromete-se a:- Processar dados pessoais de forma lícita, leal e transparente
- Recolher dados apenas para finalidades específicas e legítimas
- Limitar a recolha ao mínimo necessário para as finalidades declaradas
- Manter os dados precisos e atualizados
- Conservar os dados apenas pelo tempo necessário
Direitos e Obrigações Básicos dos Titulares dos Dados
Os titulares dos dados têm o direito de:- Aceder aos seus dados pessoais
- Retificar dados imprecisos
- Apagar dados em determinadas circunstâncias
- Limitar o tratamento dos seus dados
- Opor-se ao tratamento dos seus dados
- Portabilidade dos dados
Princípios de Tratamento de Dados Pessoais
A Brabet adere aos seguintes princípios no tratamento de dados pessoais:- Legalidade, Lealdade e Transparência
- Limitação das Finalidades
- Minimização dos Dados
- Exatidão
- Limitação da Conservação
- Integridade e Confidencialidade
- Responsabilidade
Condições de Tratamento de Dados Pessoais
A Brabet processa dados pessoais com base nas seguintes condições:- Consentimento do titular dos dados
- Execução de um contrato
- Cumprimento de uma obrigação legal
- Proteção de interesses vitais do titular dos dados
- Interesse legítimo da Brabet ou de terceiros
Tipos de Dados Recolhidos
A Brabet recolhe:- Dados de identificação (nome, data de nascimento, NIF)
- Dados de contacto (e-mail, número de telefone)
- Dados financeiros (informações de pagamento)
- Dados de utilização (histórico de apostas, preferências)
- Dados técnicos (endereço IP, tipo de dispositivo)
| Categoria de Dados | Exemplos | Finalidade |
| Identificação | Nome, data de nascimento, NIF | Verificação de identidade, compliance |
| Contacto | E-mail, número de telefone | Comunicações, suporte ao cliente |
| Financeiros | Informações de pagamento | Processamento de transações |
| Utilização | Histórico de apostas, preferências | Personalização, análise |
| Técnicos | Endereço IP, tipo de dispositivo | Segurança, melhoria do serviço |
Procedimento de Recolha, Armazenamento e Transferência de Dados Pessoais
A Brabet recolhe dados pessoais diretamente dos utilizadores durante o registo e utilização da plataforma. Os dados são armazenados em servidores seguros localizados na União Europeia. A empresa implementa medidas de segurança físicas, técnicas e organizativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. A transferência de dados para terceiros ocorre apenas quando necessário para a prestação de serviços ou por obrigação legal. A Brabet assegura que tais transferências cumprem os requisitos de proteção de dados aplicáveis.Confidencialidade dos Dados Pessoais
A Brabet mantém a confidencialidade dos dados pessoais dos utilizadores. Os funcionários da empresa estão sujeitos a obrigações de confidencialidade e recebem formação regular sobre proteção de dados. A Brabet implementa controlos de acesso rigorosos para garantir que apenas pessoal autorizado acede aos dados pessoais. A empresa não vende, aluga ou partilha dados pessoais com terceiros para fins de marketing sem o consentimento explícito dos utilizadores. Quando a partilha de dados é necessária para a prestação de serviços, a Brabet celebra acordos de processamento de dados com os fornecedores para garantir a proteção adequada dos dados.Disposições Finais
Esta política de privacidade entra em vigor a partir da data da sua publicação no site da Brabet. A empresa reserva-se o direito de modificar esta política a qualquer momento, publicando a versão atualizada no site. Os utilizadores são aconselhados a verificar periodicamente esta política para se manterem informados sobre quaisquer alterações. Para questões relacionadas com esta política de privacidade ou práticas de tratamento de dados da Brabet, os utilizadores podem contactar o Encarregado de Proteção de Dados através do e-mail [email protected] ou por correio para o endereço da sede da empresa.| Contacto | Detalhes |
| E-mail de Privacidade | [email protected] |
| E-mail do DPO | [email protected] |
| Endereço Postal | Brabet, Rua da Liberdade 110, 1250-146 Lisboa |
| Telefone | +351 210 123 456 |